NOTA DE REPUDIO AO DECRETO Nº 10.004/2019 QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CIVICO-MILITAR – PECIM
O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda- SINPMOL informa que não foi comunicado oficialmente pela gestão municipal acerca da imposição ao nosso município do Projeto da Escola Cívico – Militar do MEC e Ministério da Defesa. Nosso sindicato rejeita esse modelo escolar de gestão comportamental, pois fere o princípio democrático, sendo um afronte ao Artigo Nº 61 da Lei 9396/96 -LDB e da transparência pública, ao não assegurar o funcionamento do Conselho Escolar e desqualificar os profissionais do magistério ao subordina-los ao gerenciamento de profissionais militares sem habilitação na área ou formação acadêmica incompatível ao exercício de função. Questionamos o papel social destas escolas e seu modelo educacional, político e ideológico. Registramos ser pouco provável que índices de desenvolvimento da educação, a exemplo do IDEB, sofram alterações significativas, uma vez que as escolas militares não são referência em avaliações nacionais. As comunidades com maior índice de pobreza não serão favorecidas e efetivamente priorizadas no atendimento, pois nas mesmas se encontram exatamente a parcela da população com maior carência de políticas públicas e vulnerabilidade, inclusive durante a Ditadura Militar.
SINPMOL diz NÃO a qualquer forma de intervenção militar na educação por defender o direito à livre expressão do pensamento e da produção do conhecimento científico. Temos como inspiração a história política de Olinda, e a exemplo de vários municípios e Estados da federação, seremos luta, resistência e mobilização da sociedade civil olindense!
Olinda, 10 de outubro de 2019
Direção Executiva do SINPMOL