Não à PEC 10/2020 e NÃO ao PLC 39/2020! Será votada nesta tarde pelo Congresso Nacional a PEC 10/2020, que autoriza o Banco Central comprar de bancos títulos privados e ativos financeiros comprometendo 1 TRILHÃO DE REAIS sem considerar a correção monetária. Assim, o Banco Central pagará por esses papéis com títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional e terá que imediatamente passar a pagar juros sobre essa dívida. Isso explica o motivo da PEC 10/2020 já incluir em seu texto a autorização para emissão de novos títulos públicos para pagar juros.
É o dinheiro público do povo sendo rasgado, quando o País mais precisa. No entanto, o Governo Federal prefere tirar da servidora e do servidor público com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020 (substituto ao PLP 149/2019), através do Artigo 8º que prevê o congelamento dos salários e carreiras dos servidores federais, estaduais e municipais, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por 18 meses, até o final de 2021, e foi aprovado no Senado no último sábado, e irá para votação, também nesta segunda, dia 04, na Câmara devido a mudanças.
Nós, professoras e professores, estamos sendo atacados, pois esse PLC, disfarçado de ajuda, nos deixa praticamente 1 ano e meio sem aumento salarial e suspende todos os nossos direitos, como proibição de licença, proibição de progressão na carreira, proibição de contratação e concurso, entre tantos outros cortes. Esse é o projeto que mais prejudica as categorias. Mais uma vez o servidor que vai pagar a conta.
Não podemos permitir que os bancos saiam ganhando. Esse é um momento exige que os setores da sociedade sejam tratados com responsabilidade e prudência. O funcionamento do serviço público é fundamental para enfrentar os prejuízos causados pela pandemia.
Nós, do SINPMOL, estaremos acompanhando as duas votações e convidamos todas as professoras e professores para acompanharem também esse absurdo que está sendo proposto em nome da classe trabalhadora para que juntos possamos unir forças e cobrar de cada parlamentar uma posição com relação às decisões tomadas. As urnas ainda são nossas maiores aliadas. NÃO ESQUEÇAMOS DISSO!
#NÃOAPEC10 #NÃOAOPLC39