O Sindicato dos Professores Municipais de Olinda informa que foi assinado e protocolado o acordo com a Prefeitura para cumprimento da Lei Municipal nº 6.129/2020, no sentido de que o reajuste dados aos professores da ativa seja estendido aos professores inativos, detentores de paridade, conforme EC nº 41/2003, 47/2005 e Lei Federal 11.738/2008.
Agora estamos esperando a juíza da 1ª Vara da Fazenda de Olinda homologar o pedido para que ele possa surtir seus efeitos legais.
O aumento salarial será de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) sendo implantado em duas etapas:
- 6,2262% em junho de 2020
- 6,2262% em julho de 2020
Portanto, a partir de julho os professores já terão o reajuste integral de 12.84%.
O pagamento do retroativo será feito em quatro parcelas:
- 6,2262% em agosto de 2020 (pago o retroativo de março de 2020)
- 12,84% em setembro de 2020 (pago o retroativo de abril de 2020)
- 12,84% em outubro de 2020 (pago o retroativo de maio de 2020)
- 6,2262% em novembro de 2020 (pago o retroativo de junho de 2020)
*Acesse o documento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.