- NOVO FUNDEB – Marcada para acontecer no último dia 20, a votação do NOVO FUNDEB foi adiada no senado para a próxima terça, 25/08, com expectativa de ser promulgada no dia seguinte. Com a ampla mobilização da categoria, já conseguimos que alguns senadores se posicionassem pela aprovação do FUNDEB permanente sem destaques, no entanto outros não se posicionaram a respeito. Os destaques propostos por senadores do PSDB, PSD e PODEMOS, se aprovados, representariam uma perda de mais de 20 bilhões dos recursos da Educação. Por isso continuamos precisando da mobilização intensa da categoria para que os senadores votem o NOVO FUNDEB sem alterações.
- FUNDEF – No dia 18, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.581/20, que destina no mínimo 60% dos precatórios para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono e sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores, devidos pela União aos entes federados que ingressaram com ações judiciais. O projeto precisa agora passar pela sanção presidencial sem vetos, principalmente no artigo 8º, que trata da subvinculação para o magistério. Em seguida, será necessária também regulamentação pela câmara de vereadores, no caso do nosso Município. O SINPMOL continua nessa luta, pela manutenção dos direitos da categoria.
- VETO – Apesar de o senado derrubar o veto presidencial que congela reajuste de servidores públicos da educação, saúde e segurança, além de progressões de carreiras e contagem de tempo para vantagens até o fim de 2021, a Câmara de deputados reestabeleceu esse veto, fazendo com que os trabalhadores públicos na linha de frente durante a pandemia sejam prejudicados ainda mais. Porém o governo Bolsonaro/Paulo Guedes sempre tem dinheiro para bancos e sua base eleitoral, garantindo R$ 1,2 trilhão aos bancos e a gratificação para militares de alta patente no valor de 26 milhões. Por isso vamos divulgar amplamente em nossas redes os deputados pernambucanos que votaram contra a nossa categoria, para lembramos nas urnas.
- RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS – O SINPMOL participou de uma entrevista coletiva com outros integrantes do Comitê Pernambucano de Educação no Campo, ampliando mais uma vez suas frentes de luta pelo NÃO RETORNO PRESENCIAL ÀS ATIVIDADES ESCOLARES DURANTE A PANDEMIA, assinando também um manifesto intitulado “Volta às escolas na pandemia é crime”, com outras 47 entidades, denunciando os sérios riscos de contágio de COVID 19 para professores/professoras, além de toda a comunidade escolar e nossa sociedade.
- ATRASO NOS KITS DE MERENDA ESCOLAR – A prefeitura de Olinda ainda não entregou o documento solicitado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Olinda, firmado em reunião presencial com as partes na semana passada, explicitando por escrito, as razões pelo atraso na entrega dos kits. Continuamos acompanhando e pressionando a Prefeitura para cumprir esse compromisso com a comunidade escolar.
E-mail: [email protected]