1 – ATUAÇÃO: Semanalmente o SINPMOL comparece à SEFAD, à SEEJ e à Procuradoria do município para fiscalizar o andamento dos processos administrativos e jurídicos de interesse da nossa categoria e intervir quando possível e necessário. Esse acompanhamento sistemático na busca por informações e atualizações dos trâmites é fundamental para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei, com nossos direitos e sem privilégios.
2 – JURÍDICO: Nosso setor jurídico lembra que está recebendo os documentos referentes às ações dos professores readaptados e dos professores gestores aposentados até dia 30 desse mês. Essas ações referem-se aos colegas readaptados por problemas de saúde que não estão recebendo a mesma remuneração com base na carga horária dos professores regentes e os professores que se aposentaram como gestores, mas não receberam seu reajuste na gratificação, já que a paridade entre os ativos e os aposentados tem que ser respeitada. A lista de documentos necessários para estas ações está nas nossas redes e no site.
3 – ATAQUES DO GOVERNO BOLSONARO A PROFESSORES E EDUCAÇÃO: O SINPMOL repudia veementemente todos os ataques sistemáticos que o governo Bolsonaro tem feito aos professores e à educação brasileira desde o início do seu governo, seja com ações ou com discursos:
3.1 – REFORMA ADMINISTRATIVA: o Governo Bolsonaro/Guedes enviou para o congresso, no último dia 3, a proposta de reforma administrativa, excluindo sua base de apoio, como militares, membros do judiciário e parlamentares. Os alvos desta reforma, conhecida como PEC da Rachadinha, são a base do funcionalismo público, os profissionais que já têm remunerações mais baixas e menos direitos, como os da área da saúde, da segurança e da educação. Se aprovada como está, PROFESSORES não terão mais estabilidade, licença prêmio, os salários serão rebaixados, entre outras perdas. Sem estabilidade, os políticos podem contratar ou dispensar professores sem avaliação de suas qualidades técnicas ou profissionais, desde que tenham interesses políticos nesta contratação ou dispensa. A PEC da rachadinha não objetiva sequer angariar economia aos cofres públicos, já que não atinge os servidores que recebem mais. No entanto promove facilidades para perdas salariais e de direitos, perseguições políticas, sucateamento dos serviços públicos, prática de ilícitos, entre outras práticas abomináveis.
3.2- CORTE DE 1,57 BILHÃO PARA A EDUCAÇÃO: Ontem, 17, o governo Bolsonaro anunciou o corte de 1,57 bilhão de reais da Educação, podendo decorrer em perdas de 80% dos recursos ainda este ano. O governo já tinha tentado aprovar um orçamento para 2021 de 5,8 bilhões menos para a Educação do que para despesas militares, mas depois de divulgada a versão preliminar da lei orçamentária, a reação da opinião pública foi imediata e o governo teve que recuar, enviando um texto que manteve o orçamento da educação maior que o da defesa. Isso mostra que a luta contra o sucateamento da educação pública e nossa categoria tem que ser permanente.
3.3 FUNDEF: Achando pouco todos estes cortes de verbas, Bolsonaro ainda vetou os 60% de recursos do FUNDEF para o pagamento dos profissionais da educação, na ativa e aposentados. Esse valor era direito da categoria, uma vez que ele decorre da perda salarial dos professores enquanto o fundo esteve em vigência, durante quase uma década.
3.4. VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS: Depois de negar insistentemente a gravidade da COVID 19, feito campanha contra o uso de máscara, feito propaganda de um remédio que foi reprovado por todos os estudos científicos sérios do mundo e de ter desperdiçado mais de 1,5 milhão de reais na produção desse remédio, de não ter gasto nem um terço disponível para o combate à pandemia, Bolsonaro agora quer a volta às aulas presenciais. Alega que professores não querem trabalhar e que sindicatos desejam que os estudantes não aprendam. Os professores estiveram na linha de frente durante a pandemia, se reinventando e se desdobrando para não perder vinculo com seus estudantes, se dividindo em jornadas duplas ou triplas entre a assistência as suas famílias, educação de seus filhos e atividades remotas, as quais fazem sem apoio financeiro das redes ou formação específica. Com excesso de trabalho, professores lutam contra o adoecimento físico/ mental promovido pelo contexto de pandemia e a quantidade exigências feitas para com a categoria. A categoria exige respeito do chefe do executivo, que já mostrou que não se importa com as vidas perdidas de milhares de brasileiros, não nos surpreende que continue indiferente com as vidas de nossos estudantes e nossa categoria.