Após a mobilização de toda a categoria e organização para um calendário de lutas, o governo Bolsonaro recua e promete que concederá o reajuste do piso com os parâmetros da Lei do Piso do Magistério (11.738/2008), o que levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.
No entanto a Medida Provisória, que deverá sair essa semana com esse valor, só deve passar a valer a partir de maio, o que contraria a própria Lei do Piso, a qual determina a aplicação do reajuste a partir de 1º de janeiro. A CNTE alerta também que a aplicação deste reajuste deve ser feita a partir do reconhecimento integral da Lei do Piso e não por meio de MP, já que esse meio abre espaço para alterações no Congresso Nacional e representa “outra tentativa de golpe contra o reajuste definido na lei”.
O Governo Bolsonaro tem utilizado de inúmeros ataques à educação, como mais essa manobra de prometer o reajuste por meio de MP e fora da data exigida por lei. Por tudo isso continua sendo necessária, agora mais que nunca, a manutenção da mobilização pelo cumprimento integral da Lei do Piso. A categoria continuará atenta e manterá seu cronograma de lutas.
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