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SINPMOL integra o grupo de trabalho para regularização do CEMO enquanto escola

Em visita ao Gabinete da liderança da oposição da ALEPE foram discutidas as repercussões sobre a instituição não ter qualquer registro formal – CNPJ. Em termos práticos, isso implica em problemas de atendimento à clientela, que não conta com merenda (PNAE) ou qualquer suporte a pessoas com deficiência (apoio especial, transporte FNDE), além da escola não ter acesso a verbas PDDE e demais recursos do FUNDEB.

Além disso, professores(as) não têm sua aposentadoria especial do magistério reconhecida, tendo que trabalhar cinco anos a mais do que o tempo que é de direito.

No tocante ao ensino de música no ensino básico, as diretrizes da resolução nº 02 de 2016 são francamente desrespeitadas pelo Governo do Estado e municípios como Olinda, Recife e Jaboatão.

A Denúncia mais grave se deve às reduções da jornada diária dos alunos, promovida pelos municípios de Olinda e Jaboatão, o que infringe diretamente artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.