Depois de ter se posicionado publicamente diversas vezes CONTRA as orientações da Rede Municipal de Olinda sobre aulas e atividades remotas no período de pandemia, seja por meio de nota pública e lives (disponíveis em nosso Facebook), ou em reuniões diretamente com a SEEJ e com o Conselho Municipal do Município – embora este esteja com composição incompleta – o DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPMOL AJUIZOU UMA AÇÃO questionando as condições objetivas e subjetivas para a implantação de ensino remoto nas escolas públicas da rede na conjuntura atual.
O SINPMOL busca a intervenção urgente da justiça para impedir que professores e estudantes sejam obrigados a participar de um processo excludente e segregador de ensino e requere, por esse meio, que na incontestável ausência de evidências comprobotárias de que essas condições básicas estão sendo garantidas para a categoria de professores e estudantes da rede, a justiça tome as devidas providências legais.
Como já explicitamos, as políticas públicas destinadas à educação devem respeitar os dispositivos legais que exigem garantias da igualdade, universalidade, acessibilidade e qualidade, não sendo permitida a inviolabilidade de tais princípios. Ressaltamos que em momento algum a Secretaria de Educação nos apresentou indícios concretos que apontem a garantia prática destes preceitos. O ensino remoto não pode ser um dos fatores de aumento da exclusão e nem potencial causador de estresse para a categoria dos professores, que vem sendo pressionada a realizar o trabalho sem as mínimas condições e sem preocupação com a qualidade do ensino-aprendizagem.
Informamos também que o SINPMOL NÃO recebeu nenhum documento que justifique preenchimento de carga horária. Assinar qualquer documento sem respaldo legal pode implicar em sua má utilização futura, por isso orientamos à categoria NÃO assinar nenhum documento referente à compensação de carga horária. Qualquer situação de constrangimento ou coação para que os professores da rede se submetam à prática destas aulas, denunciem ao sindicato. O SINPMOL não se hesitará em lutar para garantir os direitos da categoria.