Município consegue liminar que limita o reajuste do plano
Tomamos conhecimento que vários professores que possuem vínculo com a UNIMED-RECIFE estão enfrentando problemas Município com o Plano de Saúde no agendamento de consultas e procedimentos.
Em contato com a Procuradoria Jurídica do Município de Olinda nos foi informado que o problema foi gerado pela proposta do plano de saúde, que quer aplicar o reajuste de 94,70% nas mensalidades.
O reajuste foi proposto pela UNIMED-RECIFE sob o argumento de que a sinistralidade aumentou no último período, ou seja, aumentou a utilização do plano, de forma que o contrato teria se tornado deficitário.
O Município ajuizou uma Ação em face da UNIMED-RECIFE e a juíza da 1ª Vara da Fazenda de Olinda proferiu uma decisão judicial determinando que o plano de saúde “se abstenha de proceder o reajuste pretendido, autorizando-a a reajustar os valores (…) pela aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) (…) afastando, neste momento processual, o reajuste por sinistralidade prevista no contrato”.
Assim, a juíza autorizou que a UNIMED-RECIFE faça apenas o reajuste pela inflação do último período (IGPM) e negou, neste momento, o reajuste da sinistralidade de 94,70%.
O município vai passar a fazer o aumento apenas da inflação nos descontos dos servidores.
A UNIMED-RECIFE foi intimada da decisão na manhã desta quarta-feira (11/01/2023) tem que retornar todos os serviços médicos (consultas e procedimentos).
Sobre as consultas e procedimentos
Orientamos os professores a solicitarem a manutenção dos serviços de atendimento médico e de procedimentos ou agendar novas marcações com a cópia da decisão judicial em anexo, que deve ser impressa e apresentada quando necessário.
O SINPMOL permanecerá atento à tramitação do processo ajuizado pelo Município contra a UNIMED-RECIFE para buscar junto ao ente municipal a garantia dos direitos dos servidores, sobretudo os professos.
Nos colocamos à disposição para que os professores informem se a decisão foi devidamente cumprida pela UNIMED-RECIFE.
A procura da categoria por um posicionamento do SINPMOL reforça a confiança no trabalho que realizamos.
Juntos e juntas seremos sempre mais fortes.
Olinda, 11 de janeiro de 2023
A diretoria