O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar por mais 30 dias (até 5 de julho), a consulta pública sobre a Lei 13415/2017, do Novo Ensino Médio (NEM), para ampliar as formas de participação social no debate sobre o modelo educacional aprovado em 2017, e implementado gradualmente em todas as escolas públicas e particulares desde 2022. Até agora, a consulta pública recebeu 8.276 participações.
COMO RESPONDER À CONSULTA DO MEC SOBRE O NEM
Veja, abaixo, o passo a passo elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para responder à consulta sobre o NEM, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Entidades:
PASSO 1
O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR. ATENÇÃO: Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o próximo PASSO 2.
Link para se cadastrar:
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=www.gov.br&authorization_id=1884a8f0a1b
PASSO 2
Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL.
Link da pesquisa:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio
PASSO 3
No canto superior direito, clique em “ENTRAR”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.
PASSO 4
Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.
PASSO 5
Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. A CNTE orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas.
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