Conforme reunião de mesa de negociação do SINPMOL com o secretário de educação no dia 05 de janeiro 2022, seguem os seguintes procedimentos para quem não recebeu o valor devido no dia 29/12/21:
• RATEIO DO FUNDEB para professoras/professores que exercem a função técnica, que estão com licença remunerada, readaptadas/readaptados, em regime de permuta (mas que permanecem na folha do município), que estão em lotação no NTECI, CEMO e SINPMOL, foi garantida a reanálise dos casos. Para isso, é preciso que deem entrada no protocolo geral da secretaria de administração, solicitando esta reanálise e pontuando sua situação específica até o dia 11/01. No horário das 8h às 13h.
• Para professoras/professores que não receberam DÉCIMO TERCEIRO, o procedimento é o mesmo.
• (EDITADO) NO CASO DAS FÉRIAS, é preciso confirmar se a escola enviou o protocolo específico à SEEJ e a própria escola, com o documento comprobatório, resolve junto à Secretaria. Caso a professora ou o professor preferir resolver pessoalmente na Secretaria de Educação, comunicar-se com a escola primeiro, que deverá providenciar ofício. Tudo isso tem o prazo de até 11/01.
Alguns casos que não receberam férias devidamente:
• Quem está com licença remunerada, dá entrada nas férias quando retornar ao trabalho;
• Gestoras/gestores escolares não recebem o 1/3 de férias coletivas, mas um mês antes do período programado com a SEEJ.
Estando nos critérios do recebimento do rateio, férias e décimo terceiro e cumprindo esse prazo, a previsão é de recebimento na próxima folha.
Marcamos também uma nova reunião com o governo para o dia 13/01 para acompanharmos possíveis indeferimentos. Nos casos devidos que não conseguirmos resolver com estes procedimentos, recorreremos à via jurídica.
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