Está mais do que na hora de colocar para votação a PEC 15/2015 que trata do Fundeb permanente! O SINPMOL está na luta ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na mobilização pela aprovação do Novo Fundeb. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vence no final de 2020. Sem ele, a educação pública do País ficará comprometida, pois o Fundo é, no momento, responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno, desde o funcionamento de creches até o ensino médio, salário dos servidores da educação, transporte escolar, material e infraestrutura. O Fundeb é uma forma de diminuir as desigualdades sociais e de garantir o direito de ter acesso a educação a todas e todos os estudantes do país.
O SINPMOL conta com o apoio de todas as professoras e professores da educação básica para pressionar pela votação da proposta do Novo Fundeb, que é mais amplo, inclusivo e permanente. O Governo Bolsonaro não tem a educação como prioridade e a privatização do ensino faz parte da sua agenda. A situação é urgente! Confira alguns motivos sobre a importância do Novo Fundeb:
📢 Valorização das/os profissionais do ensino público: o aumento do aporte investido pela União vai garantir melhores condições de trabalho, remuneração e qualificação;
📢 Promover qualidade da educação pública: com mais recursos, haverá como alcançar as metas do CAQ (Custo-Aluno Qualidade) para atingir um padrão de qualidade;
📢 Correção das desigualdades socioeconômicas por região: o aumento do aporte do Governo Federal, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos através da inclusão de novas receitas ao Fundo, poderá beneficiar a maioria dos estados, atendendo mais estudantes;
📢 Promover o direito à educação: a forma que está hoje ainda é insuficiente para levar educação a todas e todos. Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola; quase 80 milhões de jovens e adultos com mais de 18 anos não concluíram a educação básica; e mais de 13 milhões de adultos são analfabetos no Brasil, de acordo com dados do CNTE.
Compartilhe essa mensagem e vamos fortalecer essa luta por uma educação pública e de qualidade!